Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso interposto por compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, no sentido de declarar a cobertura do seguro para vícios relativos na construção, que foram detectados apenas depois da quitação do financiamento.

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Comprovados os vícios construtivos, como rachaduras, paredes com fissuras, quedas de parte do reboco e inconsistência dos telhados e, ainda, pela ameaça de desmoronamento, os proprietários e possuidores pleitearam a justiça para que a seguradora contratada conjuntamente com o financiamento realizasse os reparos, o que foi conquistado no STJ, entendendo o Tribunal que a quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores pelos vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.

A matéria apreciada é oriunda do Recurso Especial n° 1.717.112 – RN(2017/00060220) e teve o julgamento de seu mérito em 25 de setembro de 2018.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Seguradora-%C3%A9-respons%C3%A1vel-por-v%C3%ADcios-ocultos-mesmo-ap%C3%B3s-quita%C3%A7%C3%A3o-do-im%C3%B3vel-pelo-SFH?fbclid=IwAR2jbb6O2OxShhAyZo_zIimhNREC04gEK4A_ICJ1WernfQyk_zTHK2wcWP8

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