V
M
A
D
V
O
G
A
D
O
S

Assessoria jurídica em contratos de compra e venda de imóvel

Assessoria jurídica é imprescindível em contrato de compra e venda de imóvel

Na aquisição de imóveis, grande parcela da população busca somente corretores e imobiliárias, mas é o advogado figura importante deste processo, pois é ele quem atenua os riscos desta complexa e custosa operação.

Um simples erro de documentação pode resultar em prejuízos altíssimos e, quiçá, na perda do imóvel. Por isso, o advogado é o profissional qualificado e capacitado para proteger o adquirente de possíveis fraudes.

Quais seriam as atribuições e serviços a serem realizados pelo advogado em contratos de compra e venda de imóveis?

Primeiramente, o advogado tem capacidade para amealhar todas as informações referentes ao imóvel e ao seu vendedor. Do volumoso universo de documentos a serem juntados, o primeiro deles é a matrícula do imóvel no registo de imóvel. A matrícula é como a certidão de nascimento de uma pessoa física. Lá estarão a descrição por completo do imóvel, localização, área, quem realmente é seu proprietário e eventuais registros/averbações de dívidas, penhoras e afins. Com essas informações, é possível a realização de mais pesquisas que podem eximir outros riscos e/ou problemas futuros. Por exemplo, ter acesso à certidão de registro civil do vendedor atualizada é muito importante, porque, se ele for casado, dependendo da comunhão adotada, o cônjuge vai ter que ser vendedor também ou vai ter que anuir esse contrato. Se a gente deixar de colocar uma pessoa como vendedora, esse contrato vai ser nulo. Outra informação é verificar se não há dívida pendente referente a esse imóvel, como IPTU e dívida de condomínio. O código tributário traz que esses dívidas serão passadas para o novo adquirente. Além de dívidas, temos que ter acesso às dívidas trabalhistas e pensões alimentícias que podem pôr em risco o imóvel do vendedor no caso de uma possível penhora para quitação de dívida pessoal. Todas essas documentações e verificações fazem parte de uma preocupação que o comprador deve ter no momento da compra do imóvel, e justamente por isso que é tão importante a assistência jurídica nesses casos, pois o comprador pode ser responsabilizado por dívidas pretéritas à aquisição e extremamente prejudicado. Assim, antes de dar qualquer sinal no contrato, é imprescindível a contratação de profissional qualificado para que proteja os interesses do adquirente.

Superadas essas questões, na confecção do contrato também se demonstra importante a figura do advogado, verificando a redação das cláusulas contratuais, como, por exemplo, a questão da corretagem, multas em caso de descumprimento, etc.

Marco Antônio Busnardo Mildemberg
Advogado regularmente inscrito na OAB/SC nº 41.495. Pós graduando em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú/SC.