Vargas e Mildemberg Advogados Especialistas em resolver conflitos de alta complexidade

Existe uma fraude que não arromba porta nenhuma: ela entra pela escritura. Uma intermediária procura o proprietário de um imóvel de alto padrão oferecendo “destravar” o valor do bem — adiantamento de capital, investimento garantido, promessa de recompra futura. Para viabilizar a estrutura, pede a assinatura de uma escritura de compra e venda, apresentada como simples formalidade. Não é. No registro de imóveis, aquela venda é absolutamente real.

A partir daí, a engrenagem gira sozinha: a intermediária figura como nova proprietária, dá o imóvel em alienação fiduciária a um fundo ou investidor e levanta milhões usando o bem como garantia. O dinheiro não chega a quem assinou — que segue morando no imóvel sem saber que ele garante a dívida de outro.

Os sinais aparecem antes: urgência artificial para assinar, valor declarado muito abaixo do mercado, promessa de recompra apenas verbal, procurações amplas e irrevogáveis, pagamento condicionado a eventos controlados pela própria intermediária.

E há um detalhe que decide o caso: no Brasil, quem registra primeiro consolida direitos. O título apresentado ao cartório gera prenotação — uma reserva de prioridade com prazo curto. Enquanto a fraude não se consolida no registro, existe janela para agir. O negócio simulado é nulo (art. 167 do Código Civil), a liminar pode bloquear a matrícula e, em casos sensíveis, o processo pode correr em segredo de justiça.

Suspeita de irregularidade envolvendo o seu imóvel? Cada dia de espera trabalha contra você — vale agir com calma e critério.
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Quando o investidor ganha — e quando perde — na Justiça. 🗺️

Depois de acompanhar as decisões recentes sobre prejuízos em investimentos, um padrão fica claro. O critério nunca é o tamanho da perda: é a qualidade da venda — e da prova.

TENDE A PERDER: perfil agressivo declarado e coerente com o histórico, riscos documentados antes da operação, prejuízo típico do mercado. Exemplo real: investidor alegou falha por falta de “zeragem compulsória”, mas o contrato a previa como faculdade da corretora — pedido negado.

TENDE A GANHAR: produto incompatível com o perfil, risco omitido ou explicado só depois, operação sem autorização. Exemplo real: dívida além do patrimônio em operação de alto risco, sem prova de que esse risco foi informado — o excedente ficou com a corretora.

A regra de ouro, antes de investir e antes de processar: guarde o formulário de perfil (e cada alteração), arquive DIE, lâmina e regulamento, registre por escrito o que o assessor prometeu. Quem documenta, decide. Quem não documenta, torce.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Vargas & Mildemberg Advogados Associados · OAB/SC 2.466

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4 erros de quem teve o imóvel atrasado — e como cada um custa caro. ⚠️

1️⃣ Assinar aditivo sem ler: o novo prazo pode vir acompanhado de quitação ampla — e de renúncia à multa e à indenização.
2️⃣ Parar de pagar por conta própria: a inadimplência vira argumento contra você. Existe caminho jurídico para suspender ou revisar.
3️⃣ Receber as chaves como quitação: o imóvel entregue não apaga o atraso que já aconteceu.
4️⃣ Deixar o tempo passar: pretensões têm prazo, e provas somem.

Se você se reconheceu em algum deles, ainda pode haver caminho. Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Título público. Investimento “seguro”. Venda anulada. ⚖️

Uma decisão recente da Justiça traz uma lição que vai além do suitability: o problema nem sempre é o produto — é como ele foi vendido.

Uma investidora de perfil conservador aplicou em título público federal, com vencimento décadas à frente, por indicação do assessor. O título, em si, é conservador. Mas ninguém explicou, ANTES da aplicação, a marcação a mercado: fora do vencimento, o valor oscila — e pode cair. Quem pode precisar do dinheiro antes, precisa saber disso antes.

A explicação só veio anos depois. E informar depois não conta: a informação omitida vicia o consentimento, e o negócio pode ser desfeito. Resultado: anulação da aplicação, devolução integral do valor corrigido e responsabilidade solidária de corretora e assessor, nos termos do CDC.

O ônus de provar que informou é de quem vende. Não de quem compra.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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O imóvel atrasou. Seus direitos, não. ⏳

A tolerância de 180 dias tem limite — e, depois dela, a lei muda de lado: multa de 1% do valor pago por mês de atraso, indenização pela privação do uso (o “aluguel” que você deixou de ter) e, se preferir rescindir por culpa da construtora, devolução integral do que pagou, em parcela única.

O que a construtora raramente conta é que a cláusula penal que só protege um dos lados pode ser invertida contra ela.

Manter o contrato ou rescindir? A resposta certa depende do seu contrato, das suas provas e do seu objetivo com o imóvel. Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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