Vargas e Mildemberg Advogados Especialistas em resolver conflitos de alta complexidade

Comprou na planta e a entrega não aconteceu no prazo? Ou recebeu as chaves de um imóvel ainda sem habite-se?

Nas duas situações, o comprador pode ter mais direitos do que imagina.

O prazo de entrega é compromisso da construtora. A lei admite uma tolerância limitada, desde que prevista de forma clara no contrato. Passado esse período, em regra, há atraso. E a entrega sem habite-se tende a não afastar esse atraso: sem ele, o imóvel não pode ser regularmente averbado, financiado nem ocupado com segurança.

Conforme o caso e o contrato, o comprador pode exigir a multa pelo atraso, buscar indenização pelo aluguel que pagou ou deixou de receber, ou, se preferir, desfazer o negócio e reaver os valores pagos, corrigidos.

Manter o contrato ou rescindir é uma decisão do comprador, e ela deve ser tomada com estratégia, considerando o estágio da obra, o mercado e o objetivo de quem investiu.

Cada contrato exige leitura técnica, com calma e critério.

Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica.

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Nem todo prejuízo em investimento é fruto do mercado.

Parte relevante dos casos que chegam ao escritório tem origem em outro ponto: o produto foi oferecido sem que o cliente entendesse prazo, liquidez e risco real, ou foi recomendado a quem tinha perfil incompatível com aquela aplicação.

A avaliação de perfil não é burocracia. Ela existe justamente para limitar o que pode ser ofertado. E o dever de informar, em regra, é de quem oferece o produto, assim como o ônus de demonstrar que a informação foi prestada de forma clara e adequada. Termo de ciência de risco assinado depois costuma não corrigir o que faltou antes.

Se você aplicou em algo que não compreendia, concentrou a carteira por sugestão de terceiro ou viu operações sucessivas sem propósito claro, vale reunir o material: contrato, questionário de perfil, extratos, mensagens com a assessoria e eventuais gravações de atendimento.

Cada caso exige leitura técnica, com calma e critério.

Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica.

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