Vargas e Mildemberg Advogados Especialistas em resolver conflitos de alta complexidade

Nem todo prejuízo vira indenização. E é bom saber disso antes. ⚖️

Em decisão recente, o STJ redesenhou a responsabilidade quando um fundo de investimento dá errado. O caso: fundo vendido como conservador e com liquidez diária que, na hora do resgate, estava fechado.

A resposta do tribunal foi cirúrgica: não existe responsabilização automática de toda a cadeia (gestora, distribuidora, administradora). Responde quem descumpriu um dever próprio — no caso concreto, apenas a administradora. O distribuidor que cumpriu o suitability e repassou as informações não respondeu.

Na prática, a prova ficou mais exigente: é preciso apontar qual agente falhou, qual dever foi violado e o nexo com o prejuízo. Mas a porta não fechou — ela ficou mais técnica. Fraude, má gestão comprovada, venda fora do perfil e produto diferente do prometido seguem gerando responsabilidade.

Fundo de investimento não é seguro contra perda. Caso bom não é caso com prejuízo: é caso com prova.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado.
Vargas & Mildemberg Advogados Associados · OAB/SC 2.466

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Existe uma fraude que não arromba porta nenhuma: ela entra pela escritura. Uma intermediária procura o proprietário de um imóvel de alto padrão oferecendo “destravar” o valor do bem — adiantamento de capital, investimento garantido, promessa de recompra futura. Para viabilizar a estrutura, pede a assinatura de uma escritura de compra e venda, apresentada como simples formalidade. Não é. No registro de imóveis, aquela venda é absolutamente real.

A partir daí, a engrenagem gira sozinha: a intermediária figura como nova proprietária, dá o imóvel em alienação fiduciária a um fundo ou investidor e levanta milhões usando o bem como garantia. O dinheiro não chega a quem assinou — que segue morando no imóvel sem saber que ele garante a dívida de outro.

Os sinais aparecem antes: urgência artificial para assinar, valor declarado muito abaixo do mercado, promessa de recompra apenas verbal, procurações amplas e irrevogáveis, pagamento condicionado a eventos controlados pela própria intermediária.

E há um detalhe que decide o caso: no Brasil, quem registra primeiro consolida direitos. O título apresentado ao cartório gera prenotação — uma reserva de prioridade com prazo curto. Enquanto a fraude não se consolida no registro, existe janela para agir. O negócio simulado é nulo (art. 167 do Código Civil), a liminar pode bloquear a matrícula e, em casos sensíveis, o processo pode correr em segredo de justiça.

Suspeita de irregularidade envolvendo o seu imóvel? Cada dia de espera trabalha contra você — vale agir com calma e critério.
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Quando o investidor ganha — e quando perde — na Justiça. 🗺️

Depois de acompanhar as decisões recentes sobre prejuízos em investimentos, um padrão fica claro. O critério nunca é o tamanho da perda: é a qualidade da venda — e da prova.

TENDE A PERDER: perfil agressivo declarado e coerente com o histórico, riscos documentados antes da operação, prejuízo típico do mercado. Exemplo real: investidor alegou falha por falta de “zeragem compulsória”, mas o contrato a previa como faculdade da corretora — pedido negado.

TENDE A GANHAR: produto incompatível com o perfil, risco omitido ou explicado só depois, operação sem autorização. Exemplo real: dívida além do patrimônio em operação de alto risco, sem prova de que esse risco foi informado — o excedente ficou com a corretora.

A regra de ouro, antes de investir e antes de processar: guarde o formulário de perfil (e cada alteração), arquive DIE, lâmina e regulamento, registre por escrito o que o assessor prometeu. Quem documenta, decide. Quem não documenta, torce.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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4 erros de quem teve o imóvel atrasado — e como cada um custa caro. ⚠️

1️⃣ Assinar aditivo sem ler: o novo prazo pode vir acompanhado de quitação ampla — e de renúncia à multa e à indenização.
2️⃣ Parar de pagar por conta própria: a inadimplência vira argumento contra você. Existe caminho jurídico para suspender ou revisar.
3️⃣ Receber as chaves como quitação: o imóvel entregue não apaga o atraso que já aconteceu.
4️⃣ Deixar o tempo passar: pretensões têm prazo, e provas somem.

Se você se reconheceu em algum deles, ainda pode haver caminho. Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Título público. Investimento “seguro”. Venda anulada. ⚖️

Uma decisão recente da Justiça traz uma lição que vai além do suitability: o problema nem sempre é o produto — é como ele foi vendido.

Uma investidora de perfil conservador aplicou em título público federal, com vencimento décadas à frente, por indicação do assessor. O título, em si, é conservador. Mas ninguém explicou, ANTES da aplicação, a marcação a mercado: fora do vencimento, o valor oscila — e pode cair. Quem pode precisar do dinheiro antes, precisa saber disso antes.

A explicação só veio anos depois. E informar depois não conta: a informação omitida vicia o consentimento, e o negócio pode ser desfeito. Resultado: anulação da aplicação, devolução integral do valor corrigido e responsabilidade solidária de corretora e assessor, nos termos do CDC.

O ônus de provar que informou é de quem vende. Não de quem compra.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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