Vargas e Mildemberg Advogados Especialistas em resolver conflitos de alta complexidade

O COE dizia “título público”. O emissor era outro. 🚩

Os casos recentes envolvendo COEs trouxeram uma lição dura: você não investe no nome do produto — investe no emissor.

O COE mistura renda fixa e derivativos num único pacote, e o famoso “capital protegido” só vale no vencimento e se o emissor pagar. É promessa privada, não garantia pública. Em casos recentes, COEs lastreados em dívida de empresas privadas circularam com menção a título público no documento — e a Justiça, em ação civil pública, determinou a correção dessa descrição.

Pior: eventos de crédito no lastro podem liquidar o COE antecipadamente. Em episódios amplamente noticiados, investidores receberam uma fração mínima do que aplicaram — e muitos nunca souberam que esse gatilho existia.

O que pode ser discutido juridicamente? Como o produto foi apresentado (“renda fixa”? “seguro”?), o que o DIE dizia e omitia, e a adequação ao seu perfil. A discussão não é a perda. É a venda.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado.
Vargas & Mildemberg Advogados Associados · OAB/SC 2.466

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Enquanto boa parte do país corre para se adaptar ao novo ITCMD progressivo da Reforma Tributária, Santa Catarina aplica esse modelo há anos: alíquotas que crescem por faixa de valor, calculadas sobre o quinhão de cada herdeiro e sobre o valor de mercado dos bens. Para as famílias do litoral catarinense — onde o patrimônio costuma combinar imóveis de alta valorização e participações societárias — isso torna o planejamento sucessório não um luxo, mas uma medida elementar de gestão patrimonial. Doação com usufruto, estruturação societária, testamento e inventário extrajudicial: os instrumentos existem e o momento de utilizá-los é em vida. 📍SC

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O prejuízo passou do saldo. Quem paga a diferença? 📉

No short selling, vende-se ação alugada para recomprar mais barato — e, se o papel sobe, a perda cresce sem teto natural. Num caso recente, uma operação em IPO deu errado: o prejuízo superou, em muito, o valor que o investidor mantinha em garantia na conta. A corretora cobrou a diferença.

A resposta do tribunal foi equilibrada. O investidor responde pelo que decidiu arriscar: a perda até o valor em garantia ficou com ele (e o dano moral foi negado). Mas o excedente ficou com a corretora — porque ela não comprovou ter informado, com clareza, o risco de a dívida ultrapassar o patrimônio disponível.

Risco assumido se paga. Risco não informado, não. E, em juízo, vence quem documenta: o dever de informação não termina na abertura da conta.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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Nove em cada dez empresas brasileiras são familiares — mas só três em cada dez sobrevivem à primeira sucessão. O dado impressiona, mas a causa é conhecida: a transição de comando e de patrimônio raramente é planejada, e o inventário vira o palco onde décadas de trabalho se perdem em disputas entre herdeiros. Acordo de sócios, doação de quotas com usufruto, governança familiar e testamento são instrumentos que, combinados corretamente, garantem a continuidade do negócio e a paz da família. O momento certo de estruturar tudo isso é agora — enquanto o fundador está presente e tem autoridade para decidir. 💼

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Nem todo prejuízo vira indenização. E é bom saber disso antes. ⚖️

Em decisão recente, o STJ redesenhou a responsabilidade quando um fundo de investimento dá errado. O caso: fundo vendido como conservador e com liquidez diária que, na hora do resgate, estava fechado.

A resposta do tribunal foi cirúrgica: não existe responsabilização automática de toda a cadeia (gestora, distribuidora, administradora). Responde quem descumpriu um dever próprio — no caso concreto, apenas a administradora. O distribuidor que cumpriu o suitability e repassou as informações não respondeu.

Na prática, a prova ficou mais exigente: é preciso apontar qual agente falhou, qual dever foi violado e o nexo com o prejuízo. Mas a porta não fechou — ela ficou mais técnica. Fraude, má gestão comprovada, venda fora do perfil e produto diferente do prometido seguem gerando responsabilidade.

Fundo de investimento não é seguro contra perda. Caso bom não é caso com prejuízo: é caso com prova.

Cada caso pede análise própria — com calma e critério.

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