Engenheiro indenizará por plágio

Engenheiro deverá indenizar colega por violação a direitos autorais.

A decisão é da 18ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ficou comprovado nos autos que a Autora da ação realizou projeto arquitetônico para construção de prédio residencial, além de assumir a responsabilidade técnica pela obra no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

Através de sua irmã, que à época trabalhava na Prefeitura Municipal, descobriu de projeto exatamente igual ao seu, protocolado e executado meses antes.

Em razão disso e considerando que o plagista teve lucro com o trabalho alheio, entendeu o colegiado que à engenheira lesada caberia uma indenização de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Balneário Camboriú, por ser uma cidade que cresce(u) na vertical com seus grandiosos imóveis e com centenas de projetos realizados/protocolados mensalmente é uma grande potencial à inserção de situações iguais a do caso acima, até porque o mercado imobiliário encontra-se aquecido.

O advogado do caso comenta que a realização de perícia foi crucial para evidenciar as similaridades dos projetos.

 

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/engenheiro-indeniza-colega-por-violacao-a-direitos-autorais.htm#.XFSYilVKiUl

Marco Antônio Busnardo Mildemberg
Advogado regularmente inscrito na OAB/SC nº 41.495. Pós graduando em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú/SC.