Superior Tribunal de Justiça (STJ) cria nova súmula que inverte o ônus da prova no Direito Ambiental!

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula sobre direito ambiental que transfere para o empreendedor o ônus de demonstrar que sua atividade não causa danos ao meio ambiente.

Enunciado da Súmula 618:

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental

Confira os precedentes: http://bzz.ms/1LoR