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Atraso na Entrega de Obras 2026: Seus Direitos e o Prazo de 180 Dias ilustrado por comprador de imóvel conversando com advogado, abordando cláusulas contratuais, indenização por atraso e prorrogação legal de prazo.
Direito Imobiliário
Marco Antônio B. Mildemberg

Atraso na Entrega de Obras 2026: Seus Direitos e o Prazo de 180 Dias

A compra de um imóvel na planta representa um dos investimentos mais significativos na vida de qualquer pessoa. Quando a data prevista para entrega se aproxima e o sonho da casa própria parece finalmente se concretizar, o atraso na entrega de obras pode transformar a expectativa em frustração e incerteza. Em 2026, muitos compradores continuam enfrentando essa realidade e questionando seus direitos diante de construtoras que não cumprem os prazos estabelecidos em contrato. O prazo de tolerância de 180 dias, presente na maioria dos contratos imobiliários, costuma gerar dúvidas e preocupações. Afinal, essa cláusula realmente protege a construtora de qualquer

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Advogado especialista em direito imobiliário e Escritório de Advocacia 2026 representado por profissional revisando contrato de compra e venda de imóvel, com foco em segurança jurídica, regularização e consultoria especializada no setor imobiliário.
Artigo
Marco Antônio B. Mildemberg

Advogado especialista em direito imobiliário | Escritório de Advocacia 2026

Advogado especialista em direito imobiliário O mercado imobiliário brasileiro experimenta em 2026 um momento de sofisticação sem precedentes, onde a segurança jurídica tornou-se não apenas desejável, mas absolutamente essencial para o sucesso de qualquer transação. Seja na aquisição de um imóvel residencial, na estruturação de empreendimentos comerciais ou na resolução de litígios complexos, a presença de um advogado imobiliário especializado deixou de ser opcional para se tornar estratégica. A complexidade crescente da legislação imobiliária, somada às particularidades de cada município e às constantes atualizações regulatórias, transformou o direito imobiliário em uma área que exige não apenas conhecimento técnico aprofundado, mas

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advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026, com destaque para atuação jurídica na obtenção do habite-se, assessoria documental e parceria entre escritórios e imobiliárias na regularização de imóveis.
Direito Imobiliário
Marco Antônio B. Mildemberg

Advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026

Advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026   O mercado imobiliário brasileiro atravessa um momento de transformação significativa em 2026, especialmente no que diz respeito à regularização de imóveis e à atuação das imobiliárias nesse processo. A crescente demanda por segurança jurídica nas transações imobiliárias tem colocado em evidência a importância de procedimentos rigorosos de due diligence e a necessidade de profissionais especializados para conduzir operações cada vez mais complexas.   A regularização imobiliária deixou de ser uma questão meramente burocrática para se tornar um diferencial competitivo no mercado. Imóveis com documentação irregular não apenas perdem valor

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Vargas & Mildemberg Advogados Associados Advocacia em Direito Imobiliário em Balneário Camboriú, SC jurídico representado por equipe de advogados especializados na área imobiliária atendendo clientes na região de Santa Catarina.
Direito Imobiliário
Marco Antônio B. Mildemberg

Vargas & Mildemberg Advogados Associados: Advocacia em Direito Imobiliário em Balneário Camboriú

(Advogado Imobiliário Balneário Camboriú)  em santa catarina consolidou-se como um dos mercados imobiliários mais dinâmicos e valorizados do Brasil, atraindo investidores nacionais e internacionais interessados em empreendimentos de alto padrão. Nesse cenário de constante expansão, contar com assessoria jurídica especializada deixou de ser opcional para se tornar essencial na proteção de patrimônios e na segurança das transações imobiliárias. A Vargas & Mildemberg Advogados Associados atua com excelência no direito imobiliário e empresarial em Balneário Camboriú, oferecendo suporte jurídico completo desde a análise preliminar de imóveis até a resolução de litígios complexos. Com uma equipe liderada pelos sócios Dr. Marco Antônio

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Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar.

Clínica deverá pagar por danos sofridos por paciente, pois comprovada falha na prestação dos serviços. Este o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar a clínica Vera Cruz, em Patrocínio, a indenizar por danos morais parentes de um paciente que faleceu após ser contaminado por infecção hospitalar depois um procedimento cirúrgico. Os valores foram fixados em R$ 20 mil, que serão corrigidos monetariamente, para a viúva, e a mesma quantia para os três filhos do paciente, desde o evento danoso (morte). O relator do processo no TJMG, desembargador Mota e Silva, considerou que,

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Aluguel por plataforma digital (Airbnb): pode ou não pode?

Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, condomínio deverá se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. Um tema ainda bastante polêmico, com decisões favoráveis e outras desfavoráveis, o aluguel de imóvel residencial através de plataforma digital (Airbnb, HomeAway, TripAdvisor, Booking.com, dentre outros), tem sido enfrentado com certa frequência nos Tribunais Estaduais de nosso Brasil. Sem enfrentamento nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF), o tema tem sido uma verdadeira batalha aos advogados, pois não se tem, com certa segurança, qual o entendimento acerca da matéria. No caso em apreço,

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Construtora indenizará consumidor por inundação em imóvel!

Os contratos devem prever todas as situações que eventualmente dizem respeito às obrigações e ao próprio objeto, sob pena de responsabilização ou rescisão. Em razão de ausência de informação clara e precisa, construtora foi condenada pela Justiça Paulista. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado entendeu que a construtora faltou com o dever de informar de que a região do imóvel adquirido é suscetível a enchentes. Desta forma, considerando-se que o imóvel sofreu inundação em razão de alagamento, entendeu o TJSP que a finalidade do objeto do contrato (casa residencial) foi ferido, de modo que os frequentes alagamentos impossibilitaram

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Curso de treinamento gera hora extra?

Os cursos de treinamento e as horas extras. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão leva em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e, portanto, que o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura tempo à disposição do empregador. Facultativo Com base em depoimentos de testemunhas, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) concluíram que a participação nos cursos virtuais, conhecidos como TreiNet,

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Hospital e médica deverão indenizar família de recém-nascido.

É inevitável que no decorrer da vida, as pessoas sejam acometidas por problemas de saúde que comprometam significativamente as suas vidas, contudo, em alguns casos, esses infortúnios podem acontecer no pleno estágio da infância, como é o caso de um recém-nascido no Estado do Paraná, que ficou cego após exposição excessiva de oxigênio em um hospital no período em que esteve internado. Segundo consta no processo REsp 1771881/PR (2018/0205346-0), a equipe médica entendeu que o parto cesariano seria o melhor caminho para manter a integridade física do recém-nascido. Contudo, após os procedimentos médicos, tendo em conta que tratava-se de um

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