Advogado Imobiliário Aluguel: Locação, Direito Imobiliário e Imobiliárias

Alugar um imóvel parece simples, não é? Você encontra um lugar, assina o contrato e pronto. Só que na prática, a história costuma ser bem diferente.

Contratos de aluguel mal redigidos, cláusulas abusivas escondidas nas letras miúdas, inquilinos que param de pagar, proprietários que não devolvem a caução, reajustes que viram briga — esses problemas aparecem todo dia no mercado de locação. E quando aparecem, a pergunta é sempre a mesma: “E agora, o que eu faço?” A resposta geralmente envolve consultar um advogado imobiliário especialista. É aí que um advogado especialista em direito imobiliário pode fazer a diferença.

A resposta, na maioria das vezes, passa por um advogado imobiliário especializado em aluguel.

💭 “Mas precisa mesmo de advogado para alugar um imóvel?”

Depende da situação específica e das orientações do escritório de advocacia que você consultar. Se você quer assinar um contrato padrão baixado da internet e torcer para dar tudo certo, não precisa. Agora, se você quer evitar dor de cabeça — e principalmente evitar prejuízo — a orientação jurídica faz toda diferença.

Neste artigo, vamos explicar o que faz um advogado imobiliário, quando vale a pena contratar um, quais são os direitos de quem aluga e de quem é dono do imóvel, como funcionam as ações de despejo e o que você precisa saber antes de assinar qualquer contrato de locação.

Se você está pensando em alugar, já alugou e está com problemas, ou simplesmente quer entender melhor como se proteger juridicamente, esse conteúdo é para você.

O Papel do Advogado Imobiliário

O que faz um advogado imobiliário Aluguel?

O advogado imobiliário é o profissional que cuida de todas as questões jurídicas envolvendo imóveis. Compra, venda, locação, regularização, disputas de propriedade, usucapião, despejo — tudo isso passa pela mesa dele.

➞ Mas engana-se quem pensa que esse advogado imobiliário atua só quando o problema já está instalado; ele pode ajudar na prevenção. elaboração de contratos para evitar problemas futuros. Na verdade, a melhor atuação do advogado imobiliário é preventiva. Ele analisa contratos antes da assinatura, identifica cláusulas problemáticas, orienta sobre riscos e garante que você não entre em uma roubada por falta de informação.

No caso específico de locação, o trabalho envolve:

➞ Elaboração e revisão de contratos de aluguel com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário.

➞ Orientação sobre direitos e deveres de locador e locatário

➞ Negociação de cláusulas como reajuste, multa e garantias

➞ Acompanhamento de ações de despejo é essencial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, e a assistência de um advogado pode ser crucial.

➞ Resolução de conflitos entre as partes

🔎 Um contrato de aluguel bem feito pode evitar anos de dor de cabeça. Um contrato mal feito pode transformar uma locação tranquila em processo judicial.

O Dr. Marco Antônio Mildemberg, que atua há 11 anos com direito imobiliário no escritório Vargas & Mildemberg, costuma dizer que a maioria dos problemas que chegam ao escritório poderia ter sido evitada com uma simples revisão contratual antes da assinatura. Parece óbvio, mas pouca gente faz, especialmente ao considerar a importância de contratar advogado para revisar contratos de aluguel de imóveis.

Advogado especialista em locação

Dentro do direito imobiliário, a locação é uma área com regras próprias. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece direitos e deveres tanto para quem aluga quanto para quem é dono do imóvel. E conhecer essa lei faz diferença na hora de resolver qualquer questão.

O advogado especialista em locação entende as particularidades desse tipo de contrato. Sabe, por exemplo, que existem diferenças importantes entre locação residencial e comercial. Que as regras de despejo variam conforme a situação. Que algumas cláusulas que parecem normais podem ser consideradas abusivas pela justiça, exigindo a análise de um advogado especializado em direito imobiliário.

💭 “Mas a imobiliária não cuida disso? Um advogado imobiliário atua para garantir que tudo esteja em ordem.”

Cuida de parte. A imobiliária é uma intermediária comercial — ela facilita o negócio, encontra inquilinos, administra o aluguel. Mas ela não é responsável por defender seus interesses juridicamente. Se surgir um conflito sério, você vai precisar de um advogado.

É comum, por exemplo, o proprietário descobrir que o contrato feito pela imobiliária tinha cláusulas que dificultam o despejo por falta de pagamento. Ou o inquilino perceber, tarde demais, que assinou um contrato com multa desproporcional por rescisão antecipada.

Essas situações aparecem porque contrato de locação virou commodity — todo mundo usa modelos padrão, sem analisar se aquele modelo serve para aquela situação específica. O advogado especialista em locação existe justamente para fazer essa análise.

Importância da advocacia especializada em direito imobiliário

Direito imobiliário não é uma área simples. Ela cruza com direito civil, direito do consumidor, direito urbanístico, direito ambiental, direito tributário. Um imóvel pode ter questões de regularização que envolvem a prefeitura, pendências de registro em cartório, problemas de herança não resolvidos, débitos de IPTU que acompanham o bem.

Por isso, ter um advogado generalista cuidando de uma questão imobiliária nem sempre é a melhor escolha. O especialista conhece os caminhos, sabe quais documentos pedir, entende como funcionam os cartórios, tem experiência com os procedimentos específicos dessa área.

No mercado de locação, essa especialização faz diferença em situações como:

➞ Contratos com múltiplos fiadores ou garantias combinadas

➞ Locações comerciais com cláusula de vigência e renovatória

➞ Despejos liminares por falta de pagamento podem ser mais simples com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

➞ Ações de cobrança de aluguéis atrasados

➞ Disputas sobre benfeitorias realizadas pelo inquilino podem ser complexas, e é recomendável que um advogado esteja envolvido para resolver questões legais.

🗣️ “Achei que era só assinar o contrato e pronto. Não imaginei que tinha tanta coisa por trás, e a orientação de um advogado pode ajudar a desmistificar o processo.

Essa frase aparece com frequência quando o cliente chega ao escritório já com o problema instalado. A boa notícia é que, na maioria dos casos, existe solução. A notícia ainda melhor é que, com orientação adequada, dá para evitar que o problema aconteça.

O escritório Vargas & Mildemberg atua há mais de uma década em questões imobiliárias, com abordagem que prioriza a prevenção. Revisar um contrato antes de assinar custa muito menos — em dinheiro e em stress — do que resolver uma disputa judicial depois.

Aspectos do Direito Imobiliário

Contratos de aluguel e suas implicações jurídicas

O contrato de aluguel é o documento que define tudo: quanto você paga, por quanto tempo, quais são suas obrigações, o que acontece se alguém descumprir o combinado. Parece simples, mas é justamente nesse documento que mora a maioria dos problemas.

Um contrato bem feito protege as duas partes. Um contrato mal feito vira arma na mão de quem quer levar vantagem.

O problema é que muita gente assina contrato de locação sem ler direito. Ou lê, mas não entende o que está escrito. Ou entende, mas acha que “não vai dar problema”. Aí quando o problema aparece, descobre que aquela cláusula lá do meio do documento — que ninguém prestou atenção — muda tudo.

🔎 Alguns pontos que merecem atenção especial em qualquer contrato de aluguel:

➞ Índice de reajuste: IGP-M, IPCA ou outro? A diferença pode ser grande ao longo dos anos

➞ Multa por rescisão antecipada: É proporcional ao tempo restante ou fixa? Valores abusivos podem ser questionados

➞ Garantias: Fiador, caução, seguro-fiança — cada modalidade tem regras específicas

➞ Responsabilidade por reparos: O que é do inquilino e o que é do proprietário?

➞ Vistoria de entrada e saída: é fundamental para evitar disputas futuras sobre a manutenção de posse do imóvel.

Como vai ser feita? Quem paga se houver divergência?

💭 “Mas o contrato que a imobiliária mandou já está pronto…”

Pronto não significa adequado. Contratos padrão servem para situações padrão — e nem toda locação é igual. Imóvel comercial tem particularidades diferentes de residencial. Locação por temporada segue regras próprias. Imóvel mobiliado exige inventário detalhado.

O advogado imobiliário especializado em aluguel analisa se o contrato atende à situação específica e sugere ajustes quando necessário. Às vezes uma vírgula fora do lugar muda o sentido de uma cláusula inteira, o que pode impactar todos os procedimentos legais.

Locação: direitos e deveres do inquilino

A Lei do Inquilinato existe para equilibrar a relação entre quem aluga e quem é dono do imóvel. E ela garante direitos importantes para o inquilino — direitos que muita gente desconhece.

O inquilino tem direito a:

➞ Receber o imóvel em condições de uso

➞ Ter recibos de todos os pagamentos realizados

➞ Não ser cobrado em duplicidade por despesas já incluídas no aluguel é um direito que deve ser garantido por um advogado imobiliário em BH, que pode proteger seus interesses.

➞ Preferência na compra do imóvel, caso o proprietário decida vender

➞ Receber de volta a caução corrigida ao final da locação

➞ Não ser despejado sem processo judicial (salvo exceções específicas)

Mas junto com os direitos vêm os deveres, especialmente em uma transação imobiliária. O inquilino precisa pagar o aluguel em dia, cuidar do imóvel como se fosse seu, comunicar problemas ao proprietário, devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu (descontado o desgaste natural pelo uso).

🗣️ “O proprietário quer me tirar do imóvel porque vendeu para outra pessoa, mas isso pode ser contestado com a ajuda de um advogado imobiliário em BH.” Ele pode fazer isso?”

Depende. Se o contrato estava averbado na matrícula do imóvel e tinha cláusula de vigência, o novo proprietário precisa respeitar a locação até o fim. Se não tinha um advogado imobiliário em BH, a situação muda e pode se tornar mais complexa. São detalhes técnicos que fazem diferença enorme no resultado.

O Dr. Marco Antônio Mildemberg, responsável pela área de direito imobiliário do escritório Vargas & Mildemberg, costuma orientar inquilinos a conhecerem seus direitos antes de assinar qualquer coisa. Não para criar conflito com o proprietário, mas para proteger seus interesses e evitar ser prejudicado por desconhecimento.

Regularização de imóveis: quando é necessária?

Regularização de imóvel é um tema que aparece com frequência em locações — e que muita gente ignora até ser tarde demais.

O que significa um imóvel irregular em termos de direito de propriedade? Pode ser várias coisas: construção sem habite-se, ampliação não averbada, desmembramento não registrado, divergência entre a planta e o que foi construído. São situações mais comuns do que parecem, especialmente em questões de direito privado.

💭 “Mas o que isso tem a ver com aluguel de imóveis?” A resposta está na importância de entender os direitos e deveres em uma transação imobiliária.

Tem muito a ver. Imóvel irregular pode gerar problemas para o inquilino — desde dificuldade para contratar serviços básicos até impossibilidade de renovar contrato comercial. Para o proprietário, a irregularidade pode impedir financiamento, complicar venda futura e até gerar multas municipais.

Em locações comerciais, a situação é ainda mais delicada. Alguns tipos de negócio exigem alvará de funcionamento, e o alvará depende de o imóvel estar regularizado, por isso é importante contratar advogado imobiliário especialista. Se não estiver, o inquilino pode ser impedido de operar — e aí começa a disputa sobre quem é responsável pelo prejuízo.

🔎 Antes de alugar um imóvel comercial, vale verificar com um advogado especializado as cláusulas do contrato e a segurança jurídica envolvida.

➞ O imóvel tem habite-se?

➞ A atividade pretendida é permitida naquele zoneamento?

➞ Existem pendências de regularização que podem afetar a obtenção de alvará?

Para locações residenciais, a regularização importa menos no dia a dia, mas pode virar problema no futuro. Se o proprietário precisar vender o imóvel e não conseguir por conta de irregularidades, o inquilino pode ser pressionado a sair antes do prazo.

O escritório Vargas & Mildemberg atua tanto na orientação prévia — analisando a situação do imóvel antes da locação — quanto na resolução de problemas que surgem por conta de irregularidades não identificadas. A abordagem preventiva, mais uma vez, costuma ser muito mais barata do que a corretiva.

Imobiliárias e o Mercado Imobiliário

Como as imobiliárias atuam na locação de imóveis

As imobiliárias são peças importantes no mercado de locação. Elas fazem a ponte entre quem quer alugar e quem tem imóvel disponível, cuidam da divulgação, agendam visitas, analisam cadastro de pretendentes e, em muitos casos, administram o aluguel durante toda a vigência do contrato.

É um serviço útil, especialmente para proprietários que não têm tempo ou disposição para lidar diretamente com inquilinos, e que podem se beneficiar da assessoria de um advogado. A imobiliária cobra o aluguel, repassa o valor, emite boletos, cuida de pequenas questões do dia a dia. Para muita gente, essa comodidade vale a taxa de administração.

Só que existe uma confusão comum: achar que a imobiliária substitui o advogado.

Não substitui.

A imobiliária é uma intermediária comercial. Ela facilita o negócio, mas não tem obrigação — nem capacitação técnica — para defender juridicamente os interesses de nenhuma das partes. Se surgir um conflito sério, se o inquilino parar de pagar, se o proprietário quiser entrar com despejo, se aparecer uma disputa sobre quem deve pagar determinado reparo, a imobiliária vai dar um passo para trás. E aí você vai precisar de um advogado.

🔎 Algumas situações em que a imobiliária não pode resolver sozinha:

➞ Ação de despejo por falta de pagamento

➞ Cobrança judicial de aluguéis atrasados

➞ Disputa sobre benfeitorias realizadas pelo inquilino

➞ Rescisão contratual com contestação de multa

➞ Problemas com fiador que se recusa a pagar

💭 “A imobiliária disse que vai cuidar de tudo…”

Cuidar de tudo dentro do escopo dela. Quando o problema vira jurídico, muda de figura. E aí o proprietário — ou o inquilino — descobre que precisa de assessoria especializada.

O ideal? Ter a imobiliária cuidando da parte operacional e um advogado imobiliário de confiança para consultar quando surgirem questões mais complexas. As duas coisas se complementam, especialmente quando se trata de proteger seus interesses em transações imobiliárias.

Assessoria jurídica em transações de compra e venda

Embora o foco deste artigo seja locação, vale mencionar que o advogado imobiliário também atua — e muito — em compra e venda de imóveis, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. E aqui a assessoria jurídica é ainda mais crítica.

Comprar um imóvel é, para a maioria das pessoas, a maior transação financeira da vida. Estamos falando de valores altos, documentação complexa, riscos que nem sempre são evidentes. Um erro nessa hora pode custar caro — literalmente, e um advogado especializado em direito imobiliário pode evitar isso.

O que o advogado faz em uma transação de compra e venda:

➞ Analisa a matrícula do imóvel para identificar pendências, gravames ou restrições

➞ Verifica se o vendedor é realmente o proprietário e se pode vender

➞ Confere certidões negativas de débitos e ações judiciais

➞ Revisa o contrato de compra e venda antes da assinatura

➞ Acompanha a escrituração e o registro em cartório

🗣️ “Comprei o imóvel, mas depois descobri que tinha uma penhora que não apareceu na hora.”

Esse tipo de situação é mais comum do que deveria. E geralmente acontece porque a pessoa confiou apenas no corretor ou na imobiliária para fazer as verificações. Corretor entende de mercado, de negociação, de preço. Mas análise jurídica de documentação não é a especialidade dele.

O Dr. Marco Antônio Mildemberg, do escritório Vargas & Mildemberg, atua desde a due diligence — que é essa análise completa da situação do imóvel — até a finalização do contrato. Com 11 anos de experiência em litígios imobiliários, ele sabe exatamente onde procurar os problemas antes que eles apareçam.

Para quem está comprando imóvel para investir e depois alugar, essa análise prévia é duplamente importante. Um imóvel com problemas de documentação pode ser difícil de alugar, difícil de financiar e difícil de vender no futuro, o que pode afetar a segurança jurídica do patrimônio.

Despejo: aspectos legais e procedimentos

Despejo é uma das palavras mais temidas no mercado de locação. Para o inquilino, representa a perda do lugar onde mora ou trabalha. Para o proprietário, muitas vezes é a única saída depois de meses — às vezes anos — de inadimplência.

Mas como funciona uma ação de despejo na prática? É recomendável que um advogado imobiliário esteja presente para orientar o processo. É fundamental consultar um advogado especializado para entender os direitos e deveres envolvidos.

Primeiro, é preciso entender que despejo não é algo que o proprietário pode fazer por conta própria, e é fundamental contar com um advogado imobiliário especialista para proteger seus interesses. Não pode trocar a fechadura, não pode cortar água e luz, não pode tirar os móveis do inquilino. Tudo isso é ilegal e pode gerar processo contra o proprietário.

O caminho correto é judicial. O proprietário precisa entrar com uma ação de despejo, que pode ser por diferentes motivos:

➞ Falta de pagamento de aluguel

➞ Descumprimento de cláusula contratual

➞ Fim do prazo do contrato

➞ Necessidade de uso próprio (com regras específicas)

➞ Denúncia vazia (em contratos de prazo indeterminado)

🔎 Atenção: em casos de falta de pagamento, existe a possibilidade de despejo liminar — ou seja, o juiz pode determinar a desocupação em 15 dias, desde que cumpridos certos requisitos. Mas para isso, o contrato precisa estar bem feito e a ação precisa ser bem fundamentada, o que requer o conhecimento em direito imobiliário em BH e a experiência no direito imobiliário.

💭 “O inquilino está devendo há 6 meses. Posso entrar com despejo?”

Pode. Na verdade, muitos proprietários esperam tempo demais para tomar essa decisão. Ficam tentando resolver na conversa, dando prazo, aceitando promessas — e enquanto isso a dívida só cresce. Quando finalmente procuram um advogado, já acumularam meses de prejuízo.

O processo de despejo não é instantâneo. Mesmo com liminar, ainda existe prazo para recurso, possibilidade de purgação da mora (quando o inquilino paga tudo e evita o despejo), trâmites burocráticos. Quanto antes o proprietário agir, mais rápido resolve a questão, evitando um possível atraso na entrega do imóvel.

O escritório Vargas & Mildemberg atua tanto na defesa de proprietários que precisam reaver seus imóveis quanto na orientação de inquilinos que estão enfrentando ação de despejo. A abordagem é sempre buscar a solução mais eficiente para cada caso — às vezes uma negociação bem conduzida resolve mais rápido do que um processo que se arrasta por meses.

Consultoria Jurídica e Perguntas Frequentes

Quando contratar um advogado especializado?

Essa é provavelmente a dúvida mais comum de quem está lidando com questões de aluguel de imóveis. A resposta mais honesta é: depende da situação, mas geralmente mais cedo do que as pessoas imaginam, especialmente ao considerar a necessidade de um advogado especializado em direito imobiliário para proteger seu patrimônio.

O momento ideal para contratar um advogado imobiliário é antes de assinar qualquer coisa. Revisão de contrato, análise de cláusulas, verificação de riscos — tudo isso custa muito menos do que resolver um problema depois que ele já está instalado.

Mas na prática, a maioria das pessoas só procura advogado quando o problema já apareceu, o que pode complicar a rescisão de contrato de imóvel. E tudo bem, faz parte da área do direito imobiliário, que é um ramo do direito privado. O importante é não deixar a situação se agravar e, se necessário, contratar advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos.

🔎 Situações em que você definitivamente precisa de um advogado imobiliário incluem disputas sobre direito de propriedade.

➞ Vai assinar contrato de locação comercial de longo prazo

➞ O inquilino parou de pagar e você quer entrar com despejo
➞ Recebeu notificação de

despejo e não sabe o que fazer
➞ Existe disputa sobre quem deve pagar determinado reparo

➞ O proprietário não quer devolver a caução

➞ Quer rescindir o contrato antes do prazo e não sabe qual será a multa

➞ Está comprando imóvel para alugar e quer garantir que está tudo regular

💭 “Mas para um contrato simples de aluguel residencial, precisa mesmo de um advogado especialista em imóveis?”

Precisa menos, mas ainda pode ajudar. Muitos problemas que parecem pequenos no início viram bola de neve. Aquela cláusula de reajuste que você não entendeu direito pode significar um aumento de 30% no aluguel. Aquela responsabilidade por reparos que não ficou clara pode virar uma conta de milhares de reais na saída, e é recomendável que um advogado revise o contrato.

O escritório Vargas & Mildemberg oferece tanto consultoria pontual — para análise de um contrato específico ou orientação sobre uma situação particular — quanto assessoria contínua para quem tem múltiplos imóveis alugados. O modelo se adapta à necessidade de cada cliente.

Quanto cobra um advogado imobiliário?

Vamos falar de dinheiro, que é o que todo mundo quer saber mas tem vergonha de perguntar.

Não existe tabela fixa para o aluguel de imóveis, pois cada caso é único e pode exigir a assessoria de um advogado. Honorários de advogado variam conforme a complexidade do caso, a região, a experiência do profissional e o tipo de serviço contratado, como a elaboração de contratos de aluguel. Mas dá para ter uma ideia geral de como funciona.

Para serviços pontuais — como revisão de contrato de aluguel — o mais comum é honorário fixo. Você paga um valor determinado pelo serviço específico. Costuma ser acessível e previsível.

Para ações judiciais — como despejo ou cobrança — a estrutura pode variar. Alguns advogados cobram honorário fixo inicial mais um percentual sobre o resultado. Outros trabalham com valor fixo parcelado. Depende do caso e da negociação.

🗣️ “Será que vale a pena gastar com advogado?”

Essa pergunta tem que ser respondida com outra: quanto você pode perder se não tiver orientação adequada de um advogado especialista em direito imobiliário?

Um contrato de aluguel de R$ 3.000 por mês, ao longo de 30 meses, representa R$ 90.000, uma quantia que deve ser bem gerida com a ajuda de um advogado especialista em imóveis. Se uma cláusula mal redigida te prejudicar em 10% desse valor, são R$ 9.000 de prejuízo. A revisão do contrato por um advogado custa uma fração disso.

Em ações de despejo, a conta é ainda mais clara e deve incluir todos os procedimentos legais para garantir um resultado favorável. Cada mês que o inquilino inadimplente permanece no imóvel é um mês de aluguel perdido, o que pode levar a uma reintegração de posse. Se o processo demorar 6 meses a mais do que deveria porque o contrato tinha problemas ou a ação foi mal conduzida, o prejuízo pode ser enorme.

➞ Revisão de contrato: investimento pequeno, prevenção grande

➞ Ação de despejo: quanto mais rápido, menos prejuízo, e um advogado pode ajudar a acelerar o processo.

➞ Consultoria pontual: resolve dúvida específica sem compromisso longo

O Dr. Marco Antônio Mildemberg, do escritório Vargas & Mildemberg, costuma explicar os honorários de forma transparente já na primeira conversa. Sem surpresas, sem letras miúdas. A ideia é que o cliente saiba exatamente o que está contratando e quanto vai pagar, especialmente em relação ao revisional de aluguel.

Usucapião e suas implicações no direito imobiliário

Usucapião é um tema que aparece bastante quando se fala de direito imobiliário, embora não esteja diretamente ligado à locação. Mas vale explicar, porque muita gente confunde os conceitos.

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pelo tempo de posse. Em outras palavras: se você ocupa um imóvel por determinado período, de forma mansa, pacífica e contínua, pode se tornar dono dele — mesmo sem ter comprado.

💭 “Então se eu alugar um imóvel por muitos anos, posso iniciar o processo de usucapião?”

Não. E esse é o ponto importante.

Quem aluga está no imóvel na condição de locatário, não de possuidor com intenção de dono, o que deve ser esclarecido por um advogado especialista em direito imobiliário. O contrato de locação, por si só, já demonstra que você reconhece que o imóvel pertence a outra pessoa. Por isso, inquilino não pode pedir usucapião do imóvel que aluga — não importa quanto tempo more lá, e é importante ter a orientação de um advogado imobiliário especialista em direito imobiliário.

Usucapião se aplica a outras situações: alguém que ocupa um terreno abandonado, herdeiros que moram em imóvel de espólio não regularizado, pessoas que compraram imóvel mas nunca formalizaram a transferência. São casos específicos que exigem análise técnica em diversas áreas do direito, e a experiência no direito imobiliário é fundamental.

🔎 Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos próprios:

➞ Usucapião extraordinária: é importante consultar um advogado especialista para entender suas implicações nas diversas áreas do direito, incluindo o registro de imóveis. 15 anos de posse, sem necessidade de justo título, não se aplica a quem não tem um advogado especializado em direito imobiliário.

➞ Usucapião ordinária: 10 anos de posse, com justo título e boa-fé

➞ Usucapião especial urbana: um tema que pode ser melhor compreendido com a ajuda de um advogado pode. 5 anos em área de até 250m², para moradia

➞ Usucapião especial rural: 5 anos em área de até 50 hectares, com produção

Para quem está do outro lado — ou seja, é proprietário de um imóvel e descobre que alguém está tentando usucapião — a situação exige ação rápida.

Quanto mais tempo passar, mais difícil fica contestar.

O escritório Vargas & Mildemberg atua tanto em ações de usucapião — ajudando quem quer regularizar a posse — quanto na defesa de proprietários contra pedidos indevidos.

Cada caso tem suas particularidades e exige análise cuidadosa da documentação e do histórico do imóvel.

Precisa de Orientação? Fale com a Gente

Se você chegou até aqui, provavelmente tem alguma questão envolvendo aluguel, locação ou direito imobiliário de forma geral. Pode ser um contrato que precisa ser revisado, um inquilino que parou de pagar, uma dúvida sobre seus direitos como locatário, ou qualquer outra situação relacionada.

O Dr. Marco, do escritório Vargas & Mildemberg, está disponível para conversar sobre o seu caso. A ideia é entender a situação, explicar quais são as opções e orientar os próximos passos — sem compromisso.

Com 11 anos de experiência em direito imobiliário e uma abordagem que prioriza a solução prática dos problemas, o escritório atende tanto proprietários quanto inquilinos, tanto pessoas físicas quanto empresas. Cada caso é analisado de forma individual, com a atenção aos detalhes que faz diferença no resultado.

🗣️ “Não sabia se valia a pena procurar um advogado. Depois da primeira conversa, ficou claro o que eu precisava fazer.”

Esse é o objetivo: clareza. Saber onde você está, quais são seus direitos e qual o melhor caminho para resolver a situação.

É só chamar no WhatsApp. A conversa inicial é sem compromisso, e você sai dela sabendo se faz sentido seguir em frente ou não.