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Dr. Marco Antônio Mildemberg

Direito Imobiliário e Litígios de Alta Complexidade Online agora
advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026, com destaque para atuação jurídica na obtenção do habite-se, assessoria documental e parceria entre escritórios e imobiliárias na regularização de imóveis.
Direito Imobiliário
Marco Antônio B. Mildemberg

Advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026

Advogado habite-se Imóvel: Regularização e o Papel das Imobiliárias 2026   O mercado imobiliário brasileiro atravessa um momento de transformação significativa em 2026, especialmente no que diz respeito à regularização de imóveis e à atuação das imobiliárias nesse processo. A crescente demanda por segurança jurídica nas transações imobiliárias tem colocado em evidência a importância de procedimentos rigorosos de due diligence e a necessidade de profissionais especializados para conduzir operações cada vez mais complexas.   A regularização imobiliária deixou de ser uma questão meramente burocrática para se tornar um diferencial competitivo no mercado. Imóveis com documentação irregular não apenas perdem valor

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Vargas & Mildemberg Advogados Associados Advocacia em Direito Imobiliário em Balneário Camboriú, SC jurídico representado por equipe de advogados especializados na área imobiliária atendendo clientes na região de Santa Catarina.
Direito Imobiliário
Marco Antônio B. Mildemberg

Vargas & Mildemberg Advogados Associados: Advocacia em Direito Imobiliário em Balneário Camboriú

(Advogado Imobiliário Balneário Camboriú)  em santa catarina consolidou-se como um dos mercados imobiliários mais dinâmicos e valorizados do Brasil, atraindo investidores nacionais e internacionais interessados em empreendimentos de alto padrão. Nesse cenário de constante expansão, contar com assessoria jurídica especializada deixou de ser opcional para se tornar essencial na proteção de patrimônios e na segurança das transações imobiliárias. A Vargas & Mildemberg Advogados Associados atua com excelência no direito imobiliário e empresarial em Balneário Camboriú, oferecendo suporte jurídico completo desde a análise preliminar de imóveis até a resolução de litígios complexos. Com uma equipe liderada pelos sócios Dr. Marco Antônio

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Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar.

Clínica deverá pagar por danos sofridos por paciente, pois comprovada falha na prestação dos serviços. Este o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar a clínica Vera Cruz, em Patrocínio, a indenizar por danos morais parentes de um paciente que faleceu após ser contaminado por infecção hospitalar depois um procedimento cirúrgico. Os valores foram fixados em R$ 20 mil, que serão corrigidos monetariamente, para a viúva, e a mesma quantia para os três filhos do paciente, desde o evento danoso (morte). O relator do processo no TJMG, desembargador Mota e Silva, considerou que,

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Aluguel por plataforma digital (Airbnb): pode ou não pode?

Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, condomínio deverá se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. Um tema ainda bastante polêmico, com decisões favoráveis e outras desfavoráveis, o aluguel de imóvel residencial através de plataforma digital (Airbnb, HomeAway, TripAdvisor, Booking.com, dentre outros), tem sido enfrentado com certa frequência nos Tribunais Estaduais de nosso Brasil. Sem enfrentamento nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF), o tema tem sido uma verdadeira batalha aos advogados, pois não se tem, com certa segurança, qual o entendimento acerca da matéria. No caso em apreço,

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Construtora indenizará consumidor por inundação em imóvel!

Os contratos devem prever todas as situações que eventualmente dizem respeito às obrigações e ao próprio objeto, sob pena de responsabilização ou rescisão. Em razão de ausência de informação clara e precisa, construtora foi condenada pela Justiça Paulista. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado entendeu que a construtora faltou com o dever de informar de que a região do imóvel adquirido é suscetível a enchentes. Desta forma, considerando-se que o imóvel sofreu inundação em razão de alagamento, entendeu o TJSP que a finalidade do objeto do contrato (casa residencial) foi ferido, de modo que os frequentes alagamentos impossibilitaram

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Curso de treinamento gera hora extra?

Os cursos de treinamento e as horas extras. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão leva em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e, portanto, que o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura tempo à disposição do empregador. Facultativo Com base em depoimentos de testemunhas, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) concluíram que a participação nos cursos virtuais, conhecidos como TreiNet,

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Hospital e médica deverão indenizar família de recém-nascido.

É inevitável que no decorrer da vida, as pessoas sejam acometidas por problemas de saúde que comprometam significativamente as suas vidas, contudo, em alguns casos, esses infortúnios podem acontecer no pleno estágio da infância, como é o caso de um recém-nascido no Estado do Paraná, que ficou cego após exposição excessiva de oxigênio em um hospital no período em que esteve internado. Segundo consta no processo REsp 1771881/PR (2018/0205346-0), a equipe médica entendeu que o parto cesariano seria o melhor caminho para manter a integridade física do recém-nascido. Contudo, após os procedimentos médicos, tendo em conta que tratava-se de um

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Até quando vai a obrigação de alimentar?

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.694, prevê que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, mas até quando dura essa obrigação de

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Built to suit, contrato de locação atípico?

Você já ouviu falar no contrato de locação denominado built to suit? Na tradução livre seria “construído para servir”, ou “construído para ajustar”. Após o advento da lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012, que alterou a Lei do Inquilinato (8.245/91), o supracitado contrato foi reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio, que antes era tido como atípico. Do que se trata? Mais utilizado por indústrias ou comércios, o contrato traz benefícios de várias ordens para o locatário, uma vez que não há imobilização de capital para o exercício de sua atividade (no que se refere às adequações no imóvel objeto

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Feito por Rockham