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Dr. Marco Antônio Mildemberg

Direito Imobiliário e Litígios de Alta Complexidade Online agora
Feito com Rockham

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atraso entrega imovel na planta: Comprador aguarda atendimento em estande de vendas observando obra em construção ao fundo
Direito do Consumidor
Marco Antônio B. Mildemberg

Atraso na Entrega de Imóveis na Planta: Multa e Direitos 2026

Você comprou um imóvel na planta, programou a mudança, talvez já tenha avisado o locador do aluguel atual. A data de entrega chegou. E o imóvel não. A construtora fala em “ajustes finais”, manda mensagens genéricas, empurra a entrega para um prazo que ninguém confirma. Você segue pagando as parcelas de um apartamento que ainda não pode usar. A pergunta que aparece é direta: dá para fazer alguma coisa, ou é só esperar pela indenização por lucros cessantes? Dá. No direito imobiliário, o atraso na entrega de imóvel na planta não é um simples contratempo, é o descumprimento de um

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Marco Antônio B. Mildemberg julho 3, 2026 2:53 pm
Atraso na Entrega de Apartamento: Multa e Seus Direitos 2026
Direito do Consumidor
Marco Antônio B. Mildemberg

Atraso na Entrega de Apartamento: Multa e Direitos 2026

O atraso na entrega de apartamento é uma situação cada vez mais comum no mercado imobiliário brasileiro, gerando diversos prejuízos aos compradores que planejaram suas vidas em torno da data prometida de entrega. Esses prejuízos podem ser tanto de ordem material quanto moral, afetando diretamente o planejamento financeiro e pessoal das famílias. Diante desse cenário presente no mercado, é fundamental conhecer seus direitos e as possíveis medidas que podem ser adotadas, incluindo a cobrança de multa contratual, indenizações por danos materiais e morais, e até mesmo a resolução do contrato com a devolução integral dos valores pagos. Com a dinâmica

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Marco Antônio B. Mildemberg julho 2, 2026 11:58 pm

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Um problema relativamente recorrente e desagradável enfrentado pelos consumidores que adquirem imóveis na planta é o atraso, frustrando planos, gerando prejuízos, sobretudo no cenário de grave crise econômica pelo qual estamos passando. Usualmente os contratos preveem, além do prazo para entrega, um prazo de carência, também denominado de tolerância, geralmente de 120 a 180 dias, que começa a contar após a expiração da data de entrega. As construtoras alegam que a extensão do prazo existe para sanar casos de força maior ou situações fortuitas. Entretanto, a aplicação de tais benefícios não abarca problemas como: burocracia com a administração pública; falta

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Marco Antônio B. Mildemberg agosto 8, 2016 2:08 pm
Feito por Rockham