Artigo
O que um advogado faz numa transação imobiliária?
A imagem que muita gente tem do advogado imobiliário é a de alguém que “dá
Marco Antônio B. Mildemberg
maio 25, 2026
5:56 pm
Dr. Marco Antônio Mildemberg
Direito Imobiliário e Litígios de Alta Complexidade Online agora 
Direito do Consumidor
COEs Ambipar e Braskem: Recuperação Judicial e seus Direitos
https://www.youtube.com/watch?v=mvflwllAOgg Você investiu em COE de Ambipar ou Braskem e viu seu dinheiro praticamente desaparecer? Se a resposta for sim, você não está sozinho na busca por indenização. Milhares de investidores em todo o Brasil passaram pela mesma situação — e muitos ainda carregam a sensação de que “a culpa foi minha” ao investir em produtos financeiros complexos. Mas não se pode culpar a vítima! Esses COEs foram vendidos pelas corretoras como investimentos de baixo risco. O problema? A grande maioria eram investidores de renda fixa, que não entendiam os riscos da operação, e acabaram amargurando perdas
Marco Antônio B. Mildemberg
dezembro 1, 2025
9:59 pm
Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar.
Clínica deverá pagar por danos sofridos por paciente, pois comprovada falha na prestação dos serviços. Este o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar a clínica Vera Cruz, em Patrocínio, a indenizar por danos morais parentes de um paciente que faleceu após ser contaminado por infecção hospitalar depois um procedimento cirúrgico. Os valores foram fixados em R$ 20 mil, que serão corrigidos monetariamente, para a viúva, e a mesma quantia para os três filhos do paciente, desde o evento danoso (morte). O relator do processo no TJMG, desembargador Mota e Silva, considerou que,
Marco Antônio B. Mildemberg
maio 29, 2019
2:46 pm
Fachada de condomínio: alteração precisa ser substancial para justificar demolição.
Se o padrão de fechamento de sacada com vidros escolhido pelo condômino é praticamente idêntico ao adotado em assembleia geral do condomínio e a diferença envolve sutileza de difícil percepção, de modo que a estética e a harmonia da fachada permanecem inalteradas, não se justifica o excesso de zelo em pleitear o desfazimento da obra. Com base neste entendimento, a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um condomínio em face de decisão que rejeitou pedido formado em ação demolitória. De acordo com os autos, o condomínio
Marco Antônio B. Mildemberg
maio 27, 2019
5:00 pm
Assessoria jurídica em contratos de compra e venda de imóvel.
Assessoria jurídica é imprescindível em contrato de compra e venda de imóvel! Na aquisição de imóveis, grande parcela da população busca somente corretores e imobiliárias, mas é o advogado figura importante deste processo, pois é ele quem atenua os riscos desta complexa e custosa operação. Um simples erro de documentação pode resultar em prejuízos altíssimos e, quiçá, na perda do imóvel. Por isso, o advogado é o profissional qualificado e capacitado para proteger o adquirente de possíveis fraudes. Quais seriam as atribuições e serviços a serem realizados pelo advogado em contratos de compra e venda de imóveis? Primeiramente, o advogado
Marco Antônio B. Mildemberg
abril 29, 2019
10:13 am
Construtora indenizará consumidor por inundação em imóvel!
Os contratos devem prever todas as situações que eventualmente dizem respeito às obrigações e ao próprio objeto, sob pena de responsabilização ou rescisão. Em razão de ausência de informação clara e precisa, construtora foi condenada pela Justiça Paulista. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado entendeu que a construtora faltou com o dever de informar de que a região do imóvel adquirido é suscetível a enchentes. Desta forma, considerando-se que o imóvel sofreu inundação em razão de alagamento, entendeu o TJSP que a finalidade do objeto do contrato (casa residencial) foi ferido, de modo que os frequentes alagamentos impossibilitaram
Marco Antônio B. Mildemberg
fevereiro 5, 2019
12:55 pm
Superior Tribunal de Justiça (STJ) cria nova súmula que inverte o ônus da prova no Direito Ambiental!
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula sobre direito ambiental que transfere para o empreendedor o ônus de demonstrar que sua atividade não causa danos ao meio ambiente. Enunciado da Súmula 618: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental Confira os precedentes: http://bzz.ms/1LoR
Marco Antônio B. Mildemberg
dezembro 5, 2018
3:44 pm
MERCADO IMOBILIÁRIO: senado aprova regulamentação do distrato com aumento da multa por desistência.
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21/11), o texto-base do projeto que regulamenta a desistência da compra de imóvel depois da assinatura do contrato, o chamado distrato. O projeto aumenta a multa por distrato para 50% do valor já pago à construtora. O projeto é de autoria da Câmara, mas, como houve alterações ao texto original pelo Senado, voltará aos deputados. Atualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel na planta, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Com as novas regras aprovadas na Câmara, se o comprador
Marco Antônio B. Mildemberg
novembro 23, 2018
3:50 pm
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica novo Código de Ética Médica (CEM)
Em 1º de novembro deste ano o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o novel Código de Ética Médica (CEM), que atualiza algumas práticas relacionadas aos profissionais de saúde, no que tange às inovações tecnológicas, comunicacionais e sociais. O novo disciplinamento vem de encontro às mudanças do século XXI, com a massiva utilização dos meios de comunicação digital como ferramenta de marketing e publicidade, além das expressivas mudanças tecnológicas nos utensílios/máquinas de trabalho dos profissionais da medicina. As disposições constantes da nova legislação passarão a vigorar em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. Confira na íntegra o
Marco Antônio B. Mildemberg
novembro 13, 2018
1:03 pm
Multas administrativas ambientais: possibilidade de convertê-las em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental.
Nas últimas três décadas as relações entre os brasileiros e o meio ambiente se acentuou, muito em razão da edição de novas normas que impuseram limitações ao uso e gozo dos recurso naturais. Por consequência, o cometimento de infrações acaba ocorrendo e, consequentemente, há a instauração de procedimentos administrativos para apuração das consequências e do eventual ilícito. Todavia, nem todos os casos acabam em punições por restrição à liberdade ou multas em pecúnia. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), com a edição do Decreto nº 9.179/2017, foi a primeira a prever a possibilidade de conversão de multas administrativas
Marco Antônio B. Mildemberg
novembro 12, 2018
3:35 pm
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