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Dr. Marco Antônio Mildemberg

Direito Imobiliário e Litígios de Alta Complexidade Online agora
Feito com Rockham

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Processar a XP Investimentos: O Que Mudou no STJ em 2026
Direito do Consumidor
Marco Antônio B. Mildemberg

Processar XP Investimentos: Perdas em COE em 2026

Processar XP Investimentos Você abriu o aplicativo e o número estava lá: uma fração do que tinha aplicado. Onde havia duzentos mil, sobraram alguns trocados. Talvez ninguém tenha avisado. Talvez o aviso tenha chegado tarde, quando já não havia o que fazer sobre aquela aplicação, resultando em perdas financeiras e na necessidade de indenização por danos materiais.   Se foi assim com você, a primeira reação costuma ser virar a cobrança para dentro. “Eu devia ter lido aqueles documentos enormes.” “Fui ingênuo de confiar no assessor.” “A culpa foi minha.” É um pensamento compreensível. E é justamente por ser tão

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Marco Antônio B. Mildemberg julho 2, 2026 12:42 pm

Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar.

Clínica deverá pagar por danos sofridos por paciente, pois comprovada falha na prestação dos serviços. Este o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar a clínica Vera Cruz, em Patrocínio, a indenizar por danos morais parentes de um paciente que faleceu após ser contaminado por infecção hospitalar depois um procedimento cirúrgico. Os valores foram fixados em R$ 20 mil, que serão corrigidos monetariamente, para a viúva, e a mesma quantia para os três filhos do paciente, desde o evento danoso (morte). O relator do processo no TJMG, desembargador Mota e Silva, considerou que,

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Marco Antônio B. Mildemberg maio 29, 2019 2:46 pm

Fachada de condomínio: alteração precisa ser substancial para justificar demolição.

Se o padrão de fechamento de sacada com vidros escolhido pelo condômino é praticamente idêntico ao adotado em assembleia geral do condomínio e a diferença envolve sutileza de difícil percepção, de modo que a estética e a harmonia da fachada permanecem inalteradas, não se justifica o excesso de zelo em pleitear o desfazimento da obra. Com base neste entendimento, a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um condomínio em face de decisão que rejeitou pedido formado em ação demolitória.   De acordo com os autos, o condomínio

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Marco Antônio B. Mildemberg maio 27, 2019 5:00 pm

Aplicação da Lei dos distratos: antes ou depois da promulgação?

A lei dos distratos pode ser aplicada em contratos firmados/assinados antes de sua publicação? Após a publicação da Lei 13.786/18, de 27/12/18, que disciplinou “a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”, conhecida como a Lei do Distrato Imobiliário, surgiram muitas dúvidas, tanto para os construtores quanto para os adquirentes. A principal dúvida gira em torno da aplicação: a Lei passa a surtir efeito sobre contratos firmados anteriormente à sua publicação? Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida em 13 de fevereiro de 2019,

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Marco Antônio B. Mildemberg fevereiro 21, 2019 3:10 pm

Aluguel por plataforma digital (Airbnb): pode ou não pode?

Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, condomínio deverá se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. Um tema ainda bastante polêmico, com decisões favoráveis e outras desfavoráveis, o aluguel de imóvel residencial através de plataforma digital (Airbnb, HomeAway, TripAdvisor, Booking.com, dentre outros), tem sido enfrentado com certa frequência nos Tribunais Estaduais de nosso Brasil. Sem enfrentamento nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF), o tema tem sido uma verdadeira batalha aos advogados, pois não se tem, com certa segurança, qual o entendimento acerca da matéria. No caso em apreço,

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Marco Antônio B. Mildemberg fevereiro 11, 2019 7:11 pm

Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo

A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. Conforme os autos, a condutora envolveu-se em um pequeno acidente automobilístico. O veículo, após o sinistro, foi colocado à disposição da seguradora para os devidos reparos em oficina credenciada. Falta de peças O prazo inicialmente previsto para

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Marco Antônio B. Mildemberg setembro 22, 2016 9:22 am

Companhia telefônica deve indenizar consumidora em R$ 20.000,00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou para R$ 20.000,00 a indenização por danos morais, que deverá ser paga pela TIM a uma consumidora que teve seu nome negativado perante órgão de proteção ao crédito. Apesar de ser cliente da companhia telefônica, a consumidora nunca chegou a migrar para outro plano de telefonia, o que justificaria a cobrança que não foi paga. Mesmo assim, teve seu nome negativado por débitos que não existiam. No processo, ela provou que havia quitado todas as faturas que de fato contratou. Ainda na primeira instância, o réu foi condenado a pagar R$ 10.000,00

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Marco Antônio B. Mildemberg julho 13, 2015 11:18 am

Companhia telefônica deve indenizar consumidora em R$ 20.000,00 – Direito do consumidor

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou para R$ 20.000,00 a indenização por danos morais, que deverá ser paga pela TIM a uma consumidora que teve seu nome negativado perante órgão de proteção ao crédito. Apesar de ser cliente da companhia telefônica, a consumidora nunca chegou a migrar para outro plano de telefonia, o que justificaria a cobrança que não foi paga. Mesmo assim, teve seu nome negativado por débitos que não existiam. No processo, ela provou que havia quitado todas as faturas que de fato contratou. Ainda na primeira instância, o réu foi condenado a pagar R$

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Marco Antônio B. Mildemberg julho 13, 2015 11:18 am
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